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Informação legal

Termos de Serviço

Regras de utilização do GuitarAtlas, incluindo contas, conteúdos dos utilizadores, moderação e como denunciar conteúdos.

1. Quem presta o GuitarAtlas

  • O GuitarAtlas é prestado por POLPROG Damian Skrzyński, empresário em nome individual inscrito no Registo Central de Atividades Económicas da Polónia (CEIDG), ul. Kościuszki 57A, 22-600 Tomaszów Lubelski, Polónia, NIP 9211929080, REGON 369055647.
  • Ponto de contacto único para utilizadores e autoridades (art. 11.º e 12.º do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA)): contact@polprog.pl, em inglês ou polaco.
  • As reclamações sobre o serviço podem ser enviadas para contact@polprog.pl, e respondemos no prazo de 14 dias.
  • Se for consumidor, pode também recorrer a meios extrajudiciais de tratamento de reclamações e de resolução de litígios, por exemplo a ajuda de um provedor do consumidor municipal ou distrital polaco ou da Inspeção do Comércio (Inspekcja Handlowa).

2. O que é o serviço

  • O GuitarAtlas é um site gratuito com aulas de guitarra, material de referência e ferramentas de prática. Com uma conta gratuita opcional pode também manter um diário de prática, acompanhar o seu progresso, trabalhar no Studio, criar pedalboards e publicar um perfil.
  • Qualquer pessoa pode submeter uma ligação de vídeo e um comentário ao mural Descobertas musicais.
  • As secções de mercado, professores, cursos, workshops, luthiers, entrevistas, notícias e blog contêm conteúdo de exemplo. As suas pessoas, anúncios, preços, avaliações e fontes são exemplos ilustrativos. Não são ofertas, e nada do que neles consta pode ser comprado ou reservado.
  • Não vendemos nada no GuitarAtlas. Se adicionarmos um serviço pago, indicaremos os respetivos termos e preço antes de fazer a encomenda.

3. Requisitos técnicos

Precisa de um navegador web atualizado com JavaScript para as ferramentas interativas. As funcionalidades de microfone necessitam de um microfone e da sua permissão no navegador. As contas utilizam um cookie de sessão. Não é necessário software especial.

4. A sua conta

  • O contrato tem início quando se regista e aceita estes Termos. Vigora por tempo indeterminado e é gratuito.
  • As contas destinam-se a pessoas com 16 anos ou mais. As pessoas mais jovens só podem utilizar uma conta com o consentimento de um dos pais ou de um tutor legal.
  • Mantenha a sua palavra-passe e os seus códigos de recuperação em segurança. Não podemos recuperar uma conta sem eles, porque o endereço de email é opcional.
  • Pode pôr termo ao contrato a qualquer momento, sem indicar um motivo, eliminando a sua conta nas Definições. Os seus dados são então removidos conforme descrito na Política de Privacidade.
  • Podemos pôr termo ao contrato por um motivo importante, como uma violação grave ou reiterada destes Termos, mediante aviso para o endereço de email da conta, caso exista. Quando a lei o permitir e a violação puder ser sanada, pedimos-lhe primeiro que cesse.

5. Regras de utilização

Deve utilizar o GuitarAtlas de forma lícita. Em especial, não deve:

  • publicar conteúdos ilegais, incluindo conteúdos que violem os direitos de autor, de imagem ou de personalidade de outra pessoa;
  • publicar conteúdos ameaçadores, de ódio, sexualmente explícitos ou que assediem outra pessoa;
  • publicar spam ou publicidade sem a nossa autorização;
  • atacar ou sobrecarregar o serviço, tentar contornar a sua segurança ou utilizar a conta de outra pessoa;
  • fazer-se passar por outra pessoa, ou invocar um estatuto ou qualificação que não possui.

6. Conteúdos que publica

  • Mantém os seus direitos sobre o que cria. Os projetos privados do Studio, as entradas do diário e os pedalboards privados permanecem visíveis apenas para si.
  • Quando publica algo (um perfil público, um pedalboard partilhado, uma Descoberta), concede-nos uma licença gratuita e não exclusiva para o armazenar e apresentar no GuitarAtlas enquanto estiver publicado e durante o tempo necessário para deixar de o apresentar. Pode retirá-la removendo o conteúdo.
  • Confirma que pode publicar esse conteúdo. Não carregue nem cole canções, tablaturas, partituras, letras ou gravações de terceiros sem autorização. A utilização privada de um ficheiro importado é da sua responsabilidade.
  • Uma Descoberta apenas contém uma ligação para um vídeo alojado pelo respetivo fornecedor. Nós não alojamos o vídeo.

7. Denúncia de conteúdos ilegais

  • Qualquer pessoa pode denunciar conteúdos na página Denunciar conteúdo, com ligação abaixo e junto a cada Descoberta, perfil público e pedalboard partilhado, sem conta. O formulário pede o endereço exato, o motivo pelo qual o conteúdo é ilegal ou viola estes Termos, o seu nome e email, e uma declaração de que atua de boa-fé.
  • Confirmamos a receção por email e decidimos de forma cuidadosa, objetiva e sem demora injustificada. Comunicamos-lhe a decisão e como pode responder à mesma.
  • Os titulares de direitos podem utilizar o mesmo formulário para reclamações de direitos de autor.
  • Se suspeitar de um crime que ameace a vida ou a segurança, contacte também a polícia.

Denunciar conteúdo

8. Moderação

  • Uma pessoa revê cada Descoberta antes da publicação. Os restantes conteúdos publicados são revistos após uma notificação ou quando tomamos conhecimento de um problema. Não utilizamos moderação automatizada.
  • Podemos recusar ou remover conteúdos, limitar a sua visibilidade, ocultar um perfil, ou suspender ou eliminar uma conta se o conteúdo for ilegal ou violar estes Termos. Atuamos de forma proporcionada e consideramos os direitos de todos os envolvidos.
  • Se restringirmos o seu conteúdo ou a sua conta e tivermos o seu endereço de email, indicamos-lhe os motivos e como pode responder.
  • Pode contestar uma decisão escrevendo para contact@polprog.pl no prazo de seis meses. Revemo-la e respondemos. Pode também recorrer aos tribunais.

9. Direitos de autor e licenças

  • Os textos, lições, exercícios, descrições de riffs e licks, diagramas de acordes e escalas, o design e o software do GuitarAtlas são obra da POLPROG e estão protegidos. Pode utilizá-los para a sua própria aprendizagem. Copiá-los para publicação requer a nossa autorização.
  • As fotografias de guitarristas e instrumentos pertencem aos seus autores e são utilizadas ao abrigo de licenças Creative Commons (CC BY ou CC BY-SA, versões 2.0 a 4.0) ou estão no domínio público. O autor, a licença e a fonte de cada fotografia constam da página Créditos e licenças, com ligação abaixo.
  • As fotografias de banco de imagens provêm do Unsplash e são utilizadas ao abrigo da Licença Unsplash.
  • As amostras de instrumentos do Studio derivam de gravações da Karoryfer Samples publicadas sob CC0 1.0. Os tipos de letra são utilizados ao abrigo da SIL Open Font License 1.1, e os dados dos mapas provêm dos colaboradores do OpenStreetMap ao abrigo da Open Database License.
  • Os nomes de artistas e marcas identificam as pessoas e os produtos em causa e não implicam qualquer aval ou ligação ao GuitarAtlas.

Créditos e licenças

10. Disponibilidade e alterações ao serviço

  • Trabalhamos para manter o GuitarAtlas disponível, mas a manutenção e as falhas podem interrompê-lo. Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades gratuitas por um motivo válido, como necessidades técnicas, de segurança ou legais.
  • As aulas e as ferramentas têm fins educativos. As informações sobre teoria musical e equipamento podem conter erros, pelo que deve verificar tudo o que seja importante. As secções de exemplo são descritas na secção 2.
  • Nada nestes Termos limita os direitos que a lei imperativa lhe confere enquanto consumidor.

11. Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos por um motivo importante: uma alteração da lei, do serviço ou da sua segurança. Publicamos aqui o novo texto pelo menos 14 dias antes da entrada em vigor e, no mesmo prazo, informamos por email os titulares de contas com endereço de email, salvo se a lei exigir um prazo mais curto. Se não concordar, pode eliminar a sua conta antes dessa data.

12. Lei aplicável

Aplica-se a lei polaca. Se for um consumidor residente noutro país da UE, tal não o priva da proteção das normas imperativas desse país. Os consumidores podem intentar ações nos tribunais do seu local de residência.

Tem dúvidas sobre estes Termos? Envie um email para contact@polprog.pl.